Termos e Condições de Uso
Versão para ativação de teste gratuito - 01/2026
Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso à plataforma LogERP, operada pela Logerp Software e Soluções Empresariais LTDA, CNPJ 46.946.928/0001-64.
A formalização deste aceite ocorre no momento em que você marca a opção "Eu li e aceito os termos e condições" no formulário de ativação. Ao realizar esta ação, você declara que compreende e concorda com todas as cláusulas aqui descritas.
1. Objeto e Período de Teste
A LogERP concede ao Usuário uma licença de uso temporária, não exclusiva e intransferível para fins exclusivos de avaliação das funcionalidades do sistema.
- Duração: O período de teste é de 15 (quinze) dias corridos a partir da data de ativação.
- Prorrogação: O prazo poderá ser estendido por mais 15 (quinze) dias adicionais mediante negociação direta com nossa equipe comercial.
- Gratuidade: Não haverá qualquer cobrança pelo uso durante este período, exceto se houver contratação formal de um plano pago.
2. Emissão de Documentos Fiscais
O sistema disponibiliza as funcionalidades de emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDFe) tanto em ambiente de Homologação quanto em ambiente de Produção durante o teste.
3. Requisitos Técnicos
O Usuário declara estar ciente de que a performance do sistema depende de infraestrutura própria mínima:
- Hardware: Processador 2.0 Ghz, 2.0 GB RAM.
- Software: Navegadores Google Chrome ou Firefox em versões atualizadas.
- Internet: Banda larga estável (mínimo 2 Mbps).
5. Privacidade e LGPD
A LogERP atua como Operadora dos dados inseridos pelo Usuário (clientes, produtos, financeiro). Comprometemo-nos a não utilizar estes dados para fins alheios à execução do serviço e a adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD (Lei 13.709/2018).
6. Retenção e Exclusão de Dados
Caso o período de teste expire sem a conversão para um plano pago:
- Os dados serão mantidos por 60 (sessenta) dias para permitir a recuperação em caso de contratação tardia.
- Decorrido este prazo, a LogERP poderá realizar a exclusão definitiva de todas as informações, sem possibilidade de recuperação ou obrigação de notificação prévia.
7. Foro de Eleição
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Caxias do Sul/RS, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Alguma dúvida sobre estes termos?
Nossa equipe comercial e jurídica está à disposição para esclarecimentos.